Veículo 0Km defeituoso deve ser substituído por outro novo

Carreta apreendida por atraso de pagamento deve ser devolvida

Depositário infiel: Justiça do Trabalho mantém mandado de prisão

Empresária que teve sua prisão decretada por ter vendido veículo penhorado como garantia de débitos trabalhistas.

Poder Judiciário é o mais confiável da República

Súmula 214 não se aplica à prorrogação de contrato

Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo. Contrato de leasing em data anterior à propositura da reclamação trabalhista.

A impossibilidade de se construir num terreno comprado em virtude da falta de autorização decorrente das regras de urbanismo

Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université Panthéon-Sorbonne Paris 1. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected]

Réu é condenado a 18 anos de reclusão por matar advogado

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.

O Porte Ilegal de Munição e a Teoria do Delito

Leandro Gornicki Nunes é advogado em Joinville/SC ([email protected])

Divulgação errada de telefone em lista gera danos morais

Afastada abusividade de taxa acima de 12%

MP pode requisitar inquérito sobre loterias, decide TJ

Esposa que teve nome negativado por dívida do marido recebe indenização

Lei de Falências: impulso à economia

Universidade Federal Rural de Pernambuco perde a posse de terreno para compradores

Quantos mais X Quantos menos

Partilha de bens adquiridos antes da Lei da União Estável e gestão de patrimônio

STJ reafirma necessidade de comprovação de esforço comum para partilha de bens adquiridos antes da Lei da União Estável

Repetitivo vai definir natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações por executivos

O colegiado determinou a suspensão dos processos que versem sobre a mesma questão jurídica e estejam em tramitação a partir da segunda instância em todo o território nacional